Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterior

Começo de ano é a época de se preparar para o pagamento de diversos impostos. Os microempreendedores individuais (MEIs) , assim como todos os contribuintes, também precisam prestar contas à Receita Federal. O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que precisa ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio de cada ano, com as informações do ano anterior.

O contador Anderson Felício, da Felício Assessoria Contábil, explica que na DASN-SIMEI os microempreendedores devem informar as receitas e se houve funcionário contratado no ano anterior. “Uma dica para facilitar a declaração é se preparar mês a mês e guardar todos os comprovantes”, ressalta. Os MEI que não pagaram os impostos nos últimos três anos e que estão com as DASN-SIMEI atrasadas poderão ter seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelado. “Se o CNPJ for cancelado, ele não poderá ser reativado e o empreendedor se torna um trabalhador informal, se continuar exercendo a atividade econômica, perdendo benefícios financeiros”, diz.

De acordo com Anderson, os MEIs são isentos do Imposto de Renda, até o limite de R$ 1.903,98, que é a faixa livre de tributação de todos os trabalhadores. O que excede esse valor é tributado. “Para chegar ao lucro tributável, o MEI deve calcular o lucro, abater a isenção específica da atividade de MEI e subtrair a isenção normal”, explica. Anderson ressalta que é uma segurança para o profissional fazer essa prestação de contas com frequência. “Ao longo do tempo, o lucro pode se converter em patrimônio, como imóveis e veículos. Depois disso, justificar a origem do dinheiro pode ser complicado. Além disso, é necessário que o MEI guarde toda essa documentação por cinco anos, pois é o prazo que pode ocorrer alguma fiscalização”, diz.

Anderson recomenda que os MEIs façam a declaração ainda no início para evitar problemas. “Deixar para a última hora é muito perigoso, pois podem ocorrer instabilidades no site que prejudicam o envio da declaração. Fazer no começo do prazo é garantia de entregar a declaração de forma correta e não ter prejuízos no futuro. Uma multa de pelo menos R$ 50 é cobrada dos que não cumprem o prazo”, explica o contador.

Quem atua de modo informal e deseja se regularizar, pode se tornar um MEI. Para isso, o empresário individual precisa atender algumas condições. “Para se tornar MEI, é necessário que o faturamento seja inferior a R$81 mil por ano, não seja sócio, administrador ou titular de outra empresa. Além disso, há a possibilidade de contratação de um funcionário, apenas”, finaliza Anderson.

Fonte: Jornal Dia a Dia