Desde julho de 2018, a ‘identidade virtual’ é obrigatória. Entenda o que é, para que serve e quando é necessário ter.
O Certificado Digital é obrigatório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. O MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigado a ter essa certificação.
O que é o certificado digital?
Como define o consultor jurídico do Sebrae Silvio Vucinic seria uma assinatura digital, um arquivo eletrônico que garante a autenticidade das informações utilizadas nas transações realizadas por meio digital. “É a garantia de identidade de quem realiza a operação e dá mais segurança para essas transações realizadas na internet” explica.
Por meio desse certificado as empresas são identificadas, o que garante a autenticidade das transações, além de conferir validade jurídica. Na prática, diminui a burocracia. “Não é necessário reconhecer firma, por exemplo”.
Entre as atividades que podem ser seguradas pelo certificado estão a assinatura e envio documentos pela internet; notas fiscais eletrônicas, envio de declarações da empresa e transações bancárias.
Como esses documentos possuem assinatura digital certificada passam a ter validade jurídica. Por essa razão, o certificado deve ser emitido por uma autoridade certificadora habilitada pela Receita Federal e credenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação como a Caixa e a Serasa Experian, por exemplo.
E quem precisa ter esse certificado?
Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital. Essas empresas emitem nota fiscal eletrônica e já estão incluídas no e-social.
“Também é obrigatório para as empresas de pequeno porte e microempresa que estejam no Simples, mas com três ou mais funcionários”, diz Vucinic.
No caso do MEI, a certificação não é obrigatória, garante a Analista de Políticas Públicas do Sebrae Helena Rego. “De acordo com a Resolução do Simples, o MEI fica dispensado de certificações digitais, embora alguns Estados exijam”. Para Helena, existem outras formas de comprovar a identidade em uma transação como a biometria, perguntas específicas entre outros meios.
“A certificação, de certa forma, vai contra a política de inclusão do MEI, que paga valores mais baixos e praticamente não pagam taxas”.
Ângela Cristina Toyansk Costa produz doces caseiros estilo “beliscão” ou “goiabinha”. O diferencial dela é que utiliza diferentes produtos para produzir a massa, como amendoim, nozes, macadâmia e outros. Mas mesmo sendo MEI precisou tirar o certificado digital. “Eu realmente não sou obrigada a fornecer nota fiscal para pessoa física, mas como produzo como indústria, fornece biscoitos para a Fiesp, fui obrigada a tirar e não paguei barato – gastei R$ 715”, conta.
Obter a certificação não sai barato. A empresa pode escolher entre a certificação válida por um ano, conhecida como A1, e a de três anos, a A3. Ambos os modelos podem ter formatos variados, como pen drive, token (dispositivo eletrônico que gera uma senha sem conexão com o computador), cartão ou a instalação no próprio computador. Os certificados mais simples, armazenados nos computadores e com duração de um ano, custam cerca de R$ 150. Os mais sofisticados, com tolken e validade de três anos, variam de R$ 300 a R$ 500.
Fonte: Notícias R7
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daniele
4 years agoBoa tarde , sou MEI de uma lanchonete e so tenho um funcionário, minha contadora que faz nosso IR esta pedindo para que eu va pagar um certificado Digitas mas pelo que pouco entendo não sou obrigada a fazer esse Certificado …
Gostaria de entender porque ela insiste em me fazer ir da entrada nesse certificado.
Tiago
4 years agoOlá Daniele, boa tarde!
O MEI realmente não tem a obrigação de ter o certificado, mas a cada dia que passa todos os locais estão aderindo, com ele muitas tarefas que são feitas pessoalmente ou necessitam de documentos impressos ou reconhecimento de firmas, podem ser feitos pela internet rapidamente sem necessidade de toda essa burocracia nem documentos em papel. Mantendo o certificado sempre atualizado, você estará apta a fazer qualquer tarefa que o exija sem a necessidade de adquirir um às pressas quando for necessário.
Apesar de o uso do certificado ser de fato ainda muito pequeno, seu uso será a cada dia mais requisitado, o Governo está implantando gradativamente e chegará o momento em que todos nós (empresas e pessoas físicas) precisaremos ter nossos certificados para fazer tudo. Estima-se que em 2021 para fazer o Imposto de Renda será obrigado realizar a entrega com uso do certificado.
No caso das contabilidades, alguns órgãos exigem o certificado para entregar as obrigações fiscais, os que não exigem, faz com que o nosso processo seja realizado inteiramente de forma manual o que encarece os nossos serviços e aumenta o tempo para a conclusão dos mesmos que poderiam ser automatizados se tiver o certificado.
Espero que tenha sanado suas dúvidas.