O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão no Supersimples dos microempreendedores individuais, microempresas…
Comitê esclarece questionamentos quanto ao descumprimento dos prazos no “faseamento” do período de implantação do eSocial Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do…
Mesmo com uma série de entidades de classe ligadas à Contabilidade pedindo a prorrogação do prazo, a Receita Federal alertou que 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional e 155 mil Microempreendedores Individuais – MEIs com empregados deverão começar a entregar informações relativas aos…
Perícia prévia é instrumento importante para obter o sucesso do plano Afim de garantir a melhor aplicação da Lei 11.101, de 2005, que rege a tramitação dos pedidos de recuperação judicial e falência e o sucesso do processo de tentativa…
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias para a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). Quem usa sistemas ERP deve ficar atento,…
Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e…
O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os…
Quem realiza essa prática se arrisca a ser acusado de sonegação Não é raro que empresários, principalmente quando estão iniciando seus negócios, comentam erros fatais na gestão. E quando estes erros envolvem a contabilidade, podem ficar sérios e comprometer de…
O retorno ocorrerá desde que iniciem o pagamento das dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Também chamado de Refis da microempresa, o programa foi instituído pela…
Ao estourar o limite de R$ 81 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se…