Governo anunciou medidas de desburocratização que vão beneficiar as micro e pequenas empresas As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados, alertando a necessidade da regularização imediata das parcelas em atraso. As mensagens foram enviadas…
Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante. Curiosamente, obrigação acessória, para o Código Tributário Nacional, é uma obrigação não patrimonial, com o objetivo de fornecer informações. Hoje, só no âmbito federal, existem mais de trinta obrigações acessórias, cada…
Recentemente, foram anunciadas duas grandes novidades em financiamentos públicos com o intuito de estimular as pequenas e médias empresas. Não é segredo que os financiamentos públicos são fundamentais para promover a competitividade das empresas brasileiras. Por meio de organismos federais…
Nota do Portal eSocial divulga andamento dos trabalhos de simplificação e modernização da obrigação Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais…
O Plenário do Senado aprovou o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC)96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo…
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas…
O governo planeja acabar ainda neste ano com o e-Social, plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O…
Fisco paulista notifica 241 contribuintes nesta etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador…
Microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte,…