Advogados orientam sobre o tempo necessário para guardar documentos e evitar cobranças indevidas A tarefa de colocar os papéis em ordem, comum no início de cada ano, exige mais do que organização. É necessário seguir uma série de regras e…
Microempreendedores Individuais não precisam emitir documento fiscal para transações com Pessoas Físicas Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida,…
O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta sexta-feira (5) proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. A tendência de veto foi antecipada pela Folha na quinta-feira (4) e teve como justificativa o…
Nessa primeira etapa, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões terão de integrar o sistema eSocial Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas…
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda…
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as…
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo…
Especialista alerta que empresas devem se organizar para as mudanças no sistema e fazer o cadastro para evitar penalidades O ano nem terminou e o anúncio de novas mudanças nas áreas contábil, fiscal e trabalhista para 2018 já surgiram. Exemplo…
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. As decisões são para o pagamento…
A Lei 11.196/05 tem como função principal estimular a inovação tecnológica nas empresas O Brasil é sabidamente um dos países com o maior número de leis em vigor. Estima-se que existam atualmente mais de 200 mil normas que regem o…