Os Micro e Pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional podem fazer a retirada de lucros por parte dos sócios. Mas, mesmo com a isenção do imposto de renda e pelo fato de não sofrer a incidência de contribuição previdenciária,…
Dentro da reforma tributária existem vários projetos sendo discutidos, mas neste artigo vamos fazer um comparativo entre a PEC 45/2019 e a 110/2019 PEC 110/2019 A PEC nº 110/219 tem conteúdo idêntico ao substitutivo aprovado na comissão especial da PEC…
Especialista explica importância da Reforma Tributária para mais justiça social e menos desemprego. Após anos de discussões superficiais, em virtude de uma série de acontecimentos como a mudança de governo, a tramitação de diversas propostas, a intensificação dos debates…
Conhecer os principais tipos de notas fiscais eletrônicas é fundamental para que empreendedores e empresas de todos os portes possam fazer a emissão correta dos documentos. Uma nota fiscal (NF) é que um registro de compra de um bem ou serviço, que…
Efeitos da Prorrogação da MP 936. 1 – INTRODUÇÃO A Medida Provisória nº. 936/2020, publicada em 01.04.2020, foi criada com os objetivos de preservar o emprego e a renda e garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, a fim…
Dentro da reforma tributária existem vários projetos sendo discutidos, mas neste artigo vamos fazer um comparativo entre a PEC 45/2019 e a 110/2019. PEC 110/2019 A PEC nº 110/219 tem conteúdo idêntico ao substitutivo aprovado na comissão especial da PEC…
Projeto de Lei 675 suspende protestos e execuções judiciais até o fim do ano, paralisando o crédito produtivo em todo país. O Projeto de Lei 675, que nasceu na Câmara Federal, prevê restrições à negativação dos inadimplentes e está…
Palácio do Planalto vetou cinco pontos do projeto aprovado no Congresso, entre eles a carência de oito meses. A lei, de autoria do senador Jorginho Melo, sancionada pelo Palácio do Planalto e publicada no “Diário Oficial da União” desta…
O Senado pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, que estabelece linhas de crédito especial para algumas categorias de profissionais liberais autônomos que atuam como pessoa física. O Senado pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, que estabelece linhas de crédito especial para algumas…
Proposta volta agora para o Senado, onde deve contar com apoio dos senadores Jorginho Mello e Kátia Abreu, autor e relatora do projeto original O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (22), o Projeto…