Menos tempo de almoço, férias parceladas e demissão em comum acordo. Essas são algumas das alterações da lei sancionada por Temer. Veja outras mudanças O presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, o projeto de lei da reforma trabalhista, que…
Entrou em vigor, no último dia 12/05/17 , a Lei nº 13.419/17 (DOU de 14/03/2017), que altera o art. 457 da CLT e disciplina o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com a…
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema aprovou o relatório por 23 votos a favor e 14 contrários. Texto da reforma ainda precisa ser votado em plenário. Depois de mais de oito horas de discussão,…
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores…
Com tabela defasada, Imposto de Renda pune mais a classe média. Com o governo em busca de dinheiro, tabela do IR pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido. A defasagem não fará muita diferença para os mais ricos, mas…
A entrega da RAIS negativa é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2016. A RAIS é a Relação Anual de…
Por meio da Medida Provisória 763/2016 não há mais a exigência de que o trabalhador esteja fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos para poder sacar o saldo da conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de…