Iniciativas visam reduzir o impacto da crise sobre as micro e pequenas empresas
O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores.
Veja aqui o vídeo que detalha as principais medidas em benefício aos pequenos negócios. Confira abaixo as principais medidas oficiais adotadas até agora:
- Governo publica MP que facilita o acesso a crédito
Medida eliminou uma série de exigências feitas por instituições financeiras públicas e subsidiárias - Casa Civil publica norma que permite utilizar videoconferência no processo de certificação digital
Em outra medida, o governo proibiu a exportação de itens essenciais no enfrentamento do coronavírus - Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitais
Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações - Governo Federal cria critérios de participação em reuniões de sociedade anônima e cooperativa
De acordo com a iniciativa, as reuniões e assembleias poderão ser semipresenciais ou digitais - Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19
O contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e calcular, de forma manual, as contribuições a cargo da empresa - Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquias federais
A medida também concede às micro e pequenas empresas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses - Banco Central divulga regras para prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural
Medida beneficia produtores rurais, incluindo os agricultores familiares e suas cooperativas - Medida Provisória define regras para cancelamento de eventos do setor de turismo e cultura
Governo estabelece também regras temporárias para a tarifa social de energia elétrica - Medidas do Governo extinguem o Fundo PIS/PASEP e definem as condições de acesso à proteção social
Com a extinção do Fundo, haverá a transferência de recursos para o FGTS e a liberação de até R$ 1.045 por trabalhador - Governo Federal cria linha de crédito especial com recursos dos fundos Constitucionais
Medida vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas com recursos para capital de giro e investimento - Auxílio Emergencial para diminuir os impactos do coronavírus deve beneficiar 3,6 milhões de MEI
A expectativa do Governo é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do benefício tenham sido depositada - Medida do governo cria o Programa Emergencial de Suporte
Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento - Governo sanciona Lei que cria o Auxílio Emergencial para informais, autônomos e sem renda fixa
O pagamento, no valor de R$ 600, será feito ao longo de três meses e operado pelos bancos públicos federais e casas lotéricas - CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional
Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de seis meses para todos os tributos. - Governo publica MP para proteger empregos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus
O pacote de medidas também incluiu ainda a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras e a extensão do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - Medida provisória reduz em 50% a alíquota de contribuições ao Sistema S
Com a MP, nos próximos três meses, metade dos recursos do Sebrae será destinada a fortalecer o Fundo de Aval das Micro e Pequenas empresas - Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios
A instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras - ABNT libera o acesso gratuito a sete normas técnicas
Iniciativa tem o objetivo de facilitar a produção de itens de proteção para profissionais de saúde e equipamentos para tratamento de pacientes - Iniciativas do Governo Federal buscam facilitar o acesso ao crédito e a redução da burocracia
Ações fazem parte do pacote de medidas que o governo vem adotando desde a chegada da pandemia ao Brasil - Prazo final de entrega da declaração anual do MEI é prorrogado para 30 de junho
Medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus - Medidas oficiais do Governo Federal no combate ao Coronavírus
Resoluções da Aneel, Anvisa e Ministério da Agricultura flexibilizam procedimentos - Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias
Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações - Governo edita Medida Provisória com as regras trabalhistas para o período de estado de calamidade
Iniciativa do governo visa proteger principalmente a manutenção dos empregos e a operação dos pequenos negócios - Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado
Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento - Crédito liberado pelo governo é essencial para sobrevivência dos pequenos negócios
Anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo Federal, a Linha emergencial para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas conta com um aporte de R$ 40 bilhões e deve beneficiar 1,4 milhão de negócios - Incra prorroga o prazo de vencimento de débitos e suspende os prazos administrativos
Medida protege os produtores rurais durante o período de Emergência provocado pela pandemia de COVID-19 - Governo identifica setores estratégicos para assegurar o abastecimento
Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária - Sebrae e Embrapii destinam recursos para enfrentar o Coronavírus
Aporte total de R$ 6 milhões pode utilizado em soluções tecnológicas de startups e pequenas empresas capazes de diagnosticar, tratar e acompanhar a evolução da doença - Planalto lança página com lista de serviços essenciais que não podem parar
Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros - Receita Federal suspende prazos para atos processuais e procedimentos administrativos
Até 29 de maio, o acesso a vários serviços será feito mediante agendamento prévio obrigatório. - BNDES lança medidas para apoiar empresas e trabalhadores
Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para ajudar as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de dois milhões de empregos - Portal de Compras Públicas disponibiliza uso gratuito de ferramentas para compras Emergenciais
Portal também está liberando o acesso plataforma de Ensino à Distância (EAD), para Compradores e Fornecedores
Confira o histórico das medidas anteriores neste link.
Fonte: Agencia Sebrae
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