O governo sinalizou aceitar uma nova flexibilização na medida provisória do Refis.
A posição formal do Ministério da Fazenda será divulgada apenas nesta quarta-feira para os deputados, mas, em reunião na noite dessa terça-feira com parlamentares, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), sinalizou com as concessões. Segundo Moura relatou aos deputados, a flexibilização é no campo das dívidas consideradas de “baixo valor”. Na proposta original do governo, seriam os débitos menores que R$ 15 milhões com a União. O relator da MP, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), ampliou para R$ 150 milhões. A versão sinalizada pelo governo é de R$ 60 milhões.
Para essas dívidas, a entrada sugerida pela MP é de 7,5% do valor consolidado, considerando juros e multa. Cardoso reduziu esse percentual para 2,5%. A intenção do governo é deixar em 5%, de acordo com relatos.
Esse valor teria que ser pago ainda em 2017 e o resto, já com abatimento dos encargos legais, seria parcelado em até 175 vezes a partir de janeiro.
Sobre o desconto na multa e juros, as opções sinalizadas variariam de até 90% para o pagamento à vista, 80% no parcelamento em 145 meses e 60% em até 175 meses (10 anos). O relator sugeriu abater até 99% dos encargos no pagamento à vista e 85% no mais alongado.
A MP inicial previa percentuais diferentes para cada encargo: 90% de desconto nos juros e 50% nas multas se pago à vista em janeiro; 80%/40% para pagar em 145 vezes; e 50%/25% para quitar em 175 vezes. Segundo relatos da reunião, a Fazenda teria aceitado conceder o mesmo valor para ambos os encargos.
Já as dívidas consideradas de “grande valor” permaneceriam com o tratamento proposto originalmente na MP, com entrada de 20%.
O prazo para adesão, que termina em 31 de agosto, seria ampliado.
De acordo com relatos de três deputados, esses pontos teriam sido tratados pelo líder do governo “como o limite que a Fazenda aceita chegar”. Mas ainda não foram oficializados como uma proposta formal do governo.
Contudo, mesmo essas concessões não agradam completamente os deputados. Os parlamentares deixaram a reunião dizendo que ainda querem um valor maior para o que é considerado dívida de menor montante e também um percentual maior de desconto no parcelamento mais longo.
Fonte: Valor Econômico
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