O sistema tributário diferenciado que beneficia mais de 12 milhões de pequenos negócios completou 10 anos em 2017. “O Simples surgiu da necessidade de reversão do ambiente hostil para os pequenos negócios”, ressaltou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Ao apresentar o histórico do regime, Afif lembrou as conquistas mais recentes, a partir da sanção da Lei Complementar 155/2016, conhecida como Crescer sem Medo. Além de ter permitido a renegociação de dívidas tributárias em até 120 meses, a legislação permitirá novos avanços a partir de janeiro de 2018, com a ampliação em 35% do teto de faturamento do Simples Nacional e a inclusão de novos segmentos, como pequenos negócios de bebidas.

“Existe concorrência predatória porque o grande não deixa o pequeno crescer”, comentou o presidente do Sebrae.

Também participaram do debate o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro; o senador José Pimentel (PT-CE); e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). De acordo com Francisco Pinheiro, é preciso incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, responsáveis 54% dos empregos formais, a partir da ampliação do acesso ao crédito. “Precisamos induzir e produzir iniciativas, como a Empresa Simples de Crédito, já tão conhecidas em outros países”, afirmou.

Retirada do projeto Crescer sem Medo, a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) ainda é defendida pelas lideranças empresariais. Afif lembrou que à época da aprovação da lei, o Banco Central se mostrava resistente à ideia, mas a proposta deve ser efetivada. “Finalmente, fechamos com a autoridade monetária. Ela cedeu aos conceitos nosso da simplificação, até porque não tem concorrência no sistema de crédito. É o mais concentrado no mundo nas mãos de grandes instituições”, declarou.

Fonte: Agência Sebrae