Novo sublimite de receita bruta acumulada para empresas Optante pelo Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulga o novo sublimite de receita bruta acumulada para empresas Optante pelo Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples…
Continue lendo…Empresa de crédito exclusivo para os pequenos negócios deve sair em 2019
O projeto de criação da empresa simples de crédito (ESC), que foi vetado em 2016 pelo presidente Michel Temer, deve ser aprovado nesta semana pelo Senado e seguir para a sanção presidencial este ano. Essa é a expectativa de integrantes…
Continue lendo…Sua empresa está preparada para as exigências legais que entram em vigor em 2019?
Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do governo para negócios de determinados portes…
Continue lendo…Você sabia que parte de seu débito Tributário pode ser Anulado ou Extinto?
O Passivo Tributário pode ser revisado nos termos da legislação e, tendo em vista as diversas ilegalidades cometidas pelo fisco, o débito pode ser Anulado ou Extinto, no todo ou em parte ou ainda ter expressiva redução e proposição de…
Continue lendo…Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária
Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais…
Continue lendo…Dicas de como escolher um bom contador para sua empresa
Buscar uma contabilidade confiável pode ser mais fácil do que imagina. Basta seguir estas recomendações. Atualmente, a contabilidade deixou de ser apenas um prestador de serviços relacionados a balancetes e escriturações e passou a ser uma assessoria estratégica fiscal, tributária…
Continue lendo…Perguntas e respostas sobre diferença de alíquota de ICMS para as empresas do Simples Nacional
A cobrança de diferença de alíquota de ICMS das empresas do Simples Nacional, por operações interestaduais, é inconstitucional. Empresa: é obrigatório pagar diferença de alíquota de ICMS quando realizamos compras de mercadorias para revenda de outros Estados, mesmo que…
Continue lendo…Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado
Projeto de lei exige que os atos sejam formalizados presencialmente no tabelião de notas Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a…
Continue lendo…Sete em cada 10 pequenos empreendedores acreditam que 2019 será melhor para os negócios
Pesquisa feita pelo Sebrae com mais de 5,8 mil empresários aponta que a corrupção foi um dos principais fatores que prejudicaram seus negócios em 2018 Para os donos de pequenos negócios, 2018 não foi um bom ano, mas sete em…
Continue lendo…STJ autoriza protesto de Certidão de Dívida Ativa
BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública, por falta de pagamento de valores em discussão em ação judicial de cobrança (execução). O mecanismo é usado…
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