IR: Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada
Recursos iriam para o Renda Cidadã. Em troca, seriam mantidos os direitos às deduções médicas e de educação. O governo federal estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da…
Continue lendo…Prorrogação Simples Nacional – Cuidados com os vencimentos das guias
A prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional das competências de março a maio deram um folego para os contribuintes. Neste vídeo abordaremos sobre os pagamentos acumulados do Simples Nacional. Isso porque a partir de outubro, começam a ser feitos os…
Continue lendo…Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real
Empresas tributadas por meio do regime de Lucro Presumido e do Lucro Real estão agora obrigadas a seguir as determinações da CBS. No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020,…
Continue lendo…Faça da revisão fiscal uma aliada
O advogado Tributarista esclarece os casos em que se pode pedir revisão fiscal. Com ela, é possível reaver valores pagos indevidamente em tributos, o que nesta época de crise traz mais fôlego ao caixa das empresas. O pagamento de…
Continue lendo…Saiba mais sobre a vigência imediata da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Resta agora àqueles que ainda não se adaptaram a Lei, acreditando em postergações, correr contra o tempo. Como já havíamos tratado em artigos anteriores a tramitação da MP no Congresso Nacional o Senado rejeitou a mudança que postergava o…
Continue lendo…BC e BNDES: Veja os novos créditos disponíveis para micro, pequenas e médias empresas
O Banco Central vai conceder crédito para microempresas via internet. Já o BNDES, conseguiu aporte de R$ 4 bilhões para oferecer crédito para micro, pequenas e médias empresas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a concessão, via internet, do…
Continue lendo…Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, isenções e procedimentos quanto ao Imposto de Exportação
A exportação de produtos é muito utilizada por diversas empresas, e é uma forma de expansão dos negócios. As exportações estão sujeitas a alguns impostos dos quais vamos dispor neste artigo e também vamos abordar algumas isenções. A operação de…
Continue lendo…Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo. Tramita pelo Senado o Projeto de Lei 4.552/2020 que permite que empresários dividam em até 60 meses o…
Continue lendo…Reforma Tributária Alienígena
Apertem os cintos, a reforma tributária brasileira (… se sair, diria alguns) vai ser de outro mundo. Será? A criatividade do brasileiro sempre foi exaltada como um talento característico e diferenciado do nosso povo, o que fica patente no…
Continue lendo…Projeto quer reduzir em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
Objetivo é reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes…
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