Decisão da Receita Federal de suspender exclusão de parcelamento foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de setembro. A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até…
Pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte podem renegociar dívidas de até R$ 62.700. A Receita Federal publicou edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até…
Nova plataforma do Banco Central, PIX, ficará disponível a partir de novembro A nova plataforma de pagamentos digitais criada pelo Banco Central (BC), PIX, estará disponível em novembro e promete gerar transferências financeiras muito e rápidas e baratas, mexendo…
Contribuições previdenciárias continuam sendo obrigatórias; Veja quem deve recolher. A crise provocada pelo novo coronavírus impacta a economia brasileira em diversas frentes, entre elas a tributária, e ameaça muitas empresas. A Medida Provisória nº 936 permite a redução de jornada e…
Proposta beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte O Projeto de Lei 1076/20 cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-19, evitando demissões. A proposta, que tramita na…
De acordo com a ação, o programa de parcelamento de ICMS cobrava juros acima da taxa Selic nas parcelas devidas, o que não é permitido. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a validade do Programa Especial de…
A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais…
O Diário Oficial da União publicou na noite desta terça-feira, 31, a MP 932/2020 que reduz, por três meses, a contribuição obrigatória que empresas devem fazer ao Sistema S. O objetivo é diminuir os custos para o empregador em…
Contribuintes em dificuldades financeiras que não tiverem meios para quitar as parcelas do Refis neste momento poderão quitá-las posteriormente. Os contribuintes que negociaram seus débitos com a União através de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um…
Contribuintes que declararem o Imposto de Renda até 10 de abril, terão a opção de pagar as parcelas no débito automático. Prazo é maior que o do ano passado. O Fisco anunciou que os contribuintes que entregarem a declaração…