A proposta de reforma da Previdência, cujo texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 20, não propõe nenhuma mudança para o microempreendedor individual. O MEI, figura jurídica que entrou em vigor no…
Os empresários brasileiros estão confiantes na capacidade do governo de conduzir e comunicar os motivos da reforma, de acordo com a Amcham Cerca de metade das empresas do Brasil tem planos para aumentar o quadro de funcionários em 2019, revela…
Receita Federal altera norma que trata da contribuição previdenciária A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.867/2019 (DOU de 28/01), que alterou a Instrução Normativa nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e…
O eSocial publicou a Nota Orientativa eSocial 14/2019 que trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de contabilidade, Administração de condomínios, Gestores de RH e SST, etc. O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de…
Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias É o que…
O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Assim, o fato dele também ser sócio de uma empresa não comprova a existência de fonte de renda própria suficiente à…
Cumprimento de normas trabalhistas e de segurança e saúde foram os principais alvos da Inspeção do Trabalho O Ministério do Trabalho realizou entre janeiro e agosto deste ano um total de 150.520 fiscalizações para verificação do cumprimento das normas trabalhistas…
Adiada para novembro, a implantação do eSocial em micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, deve mudar radicalmente a organização, transmissão e processamento de dados enviados aos órgãos governamentais. A utilização da ferramenta também será…
O empreendedorismo sempre foi e sempre será a mola propulsora da economia em todo mundo. Porém assisti a uma reportagem veiculada no Jornal Nacional da semana passada, a respeito da crescente onda do empreendedorismo no país, devido ao desemprego. Nesse…
Medida atinge 3 milhões de empregadores e dará mais tempo para o envio de informações; regras não mudam para empresas de grande porte. A primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões (exceto…