Comissão aprova isenção de taxas para micro e pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de…
Continue lendo…Novo Refis admite descontos de até 90% de juros e 50% de multa
A equipe econômica passou a admitir a concessão de descontos de até 90 por cento sobre juros e de 50 por cento sobre multas no novo formato do Refis, programa de regularização de débitos tributários, conforme esboço do Projeto de…
Continue lendo…Obrigatoriedade do CEST foi mantida nos documentos fiscais para 01 de julho
O CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária. O Código CEST foi prorrogado novamente através do Convênio ICMS 90/2016 publicado no diário oficial no dia 13/09/2016, prorrogando para o dia 1º de Julho…
Continue lendo…Governo paulista lança pacote de estímulo à regularização tributária
Estão previstos descontos de multas e juros para dívidas de ICMS e do IPVA, entre outras taxas O governo do Estado de São Paulo lançou um pacote de medidas com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas de empresas…
Continue lendo…Faltam 10 dias para o encerramento da adesão ao PRT de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de…
Continue lendo…Governo pretende simplificar o PIS / Cofins.
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é…
Continue lendo…A Secretaria da Fazenda de São Paulo está parcelando débitos do ICMS.
Os débitos corrigidos poderão ser parcelados em até 60 vezes! Quem está devendo à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo precisa ficar esperto, porque o órgão está realizando uma operação na qual, na primeira fase, foram selecionados 48 contribuintes…
Continue lendo…Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços
Segundo Meirelles, objetivo é simplificar e melhorar; setor de serviços e tributaristas alertam para risco de aumento de impostos. PIS/Cofins: O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o…
Continue lendo…Receita Federal cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa,…
Continue lendo…5 documentos que sua empresa precisa ter em dia para começar o ano com pé direito!
A preparação para o IRF, a decisão de manter ou mudar o regime tributário, conferência de documentos, entre outros procedimentos, acontecem justamente nessa etapa. Para que nada seja resolvido em cima da hora, vamos listar 5 documentos que os contadores devem…
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