Foi realizada no último dia 11, nas dependências da Receita Federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte da administração pública,…
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de…
Entrou em vigor, no último dia 12/05/17 , a Lei nº 13.419/17 (DOU de 14/03/2017), que altera o art. 457 da CLT e disciplina o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com a…
Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho. A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas….
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema aprovou o relatório por 23 votos a favor e 14 contrários. Texto da reforma ainda precisa ser votado em plenário. Depois de mais de oito horas de discussão,…
A partir de 02 de maio, começaram a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o empresário e esclarecer normas com entendimentos divergentes. Boa parte das mudanças envolve a Empresa…
As receitas estadual e federal estão cada vez mais informatizadas, e detém de tecnologia de alta qualidade para fazer o cruzamento das informações dos contribuintes. Os contribuintes por estes motivos vivem com a insegurança de saber que a qualquer momento…
Essas empresas têm inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. A Secretaria da Receita Federal informou que começou a notificar nesta terça-feira (25) 7.271 empresas com inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do…
No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é…
Os débitos corrigidos poderão ser parcelados em até 60 vezes! Quem está devendo à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo precisa ficar esperto, porque o órgão está realizando uma operação na qual, na primeira fase, foram selecionados 48 contribuintes…