Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X, além do art. 6º no que se refere o direito à saúde…
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020 Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299)…
Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos A partir de hoje (1º jan 2020), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa….
MP de Liberdade Econômica que prevê carteira de trabalho digital e substituição do eSocial deve ir à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de…
As alterações do eSocial fazem parte da primeira fase de desburocratização do programa. O eSocial divulgou na tarde desta sexta-feira, 2, uma nota técnica revelando as primeiras modificações do sistema. As mudanças, que estarão no novo programa, já estão sendo implantadas para…
Nota do Portal eSocial divulga andamento dos trabalhos de simplificação e modernização da obrigação Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais…
A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta…
eSocial: Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma e-Social é usada por empregadores…
O Fisco promete faz tempo a unificação de RAIS, CAGED e outras redundâncias. O eSocial veio para isso mas foi além. Trouxe à tona normas que existem e nunca foram corretamente cumpridas. O eSocial não vai acabar. Com o lançamento…
O governo planeja acabar ainda neste ano com o e-Social, plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O…